Principais pontos da declaração conjunta entre Brasil e China
A viagem marca o 30º ano da Parceria estratégica Brasil-China. 2024 será o 50º ano das relações diplomáticas entre os dois países.
1. As duas partes reafirmaram o compromisso com valores considerados comuns, como a paz, desenvolvimento, equidade, justiça, democracia e liberdade. Salientaram a importância do direito internacional e o papel central da ONU nas relações internacionais.
2. O Brasil reiterou sua aderência ao princípio de uma só China, com Taiwan sendo parte inseparável do Estado chinês.
3. Os dois lados reconheceram a necessidade de se reformar o Conselho de Segurança da ONU. Entretanto, a China afirmou “compreender e apoiar” que o Brasil desenvolva um papel “mais proeminente” na organização, sem textualmente apoiar o pleito brasileiro de tornar-se membro permanente no Conselho de Segurança.
4. Em relação à guerra na Ucrânia, os dois países reafirmaram que o diálogo e a negociação são as únicas saídas viáveis para a crise. Nenhuma ação prática de tentativa de intermediar negociações de paz foi anunciada.
5. Brasil e China decidiram fortalecer sua cooperação na área de proteção ambiental e combate à mudança do clima. Os dois países querem trabalhar conjuntamente nas áreas de energias renováveis, transição e eficiência energética, com ênfase em bioenergia, hidrogênio e combustíveis sustentáveis para aviação, e promover investimentos recíprocos, pesquisa e inovação na área de transição energética.
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6. A China anunciou apoio à candidatura da cidade de Belém para ser a sede da COP-30, em 2025.
7. Os dois países sublinharam o papel relevante da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (COSBAN). O Brasil não se comprometeu em aderir à iniciativa do Cinturão e da Rota, a chamada “Nova Rota da Seda”.
8. Brasil e China deverão aumentar o intercâmbio nas áreas da cultura, turismo, educação e esporte, inclusive com a celebração de acordos para coprodução televisiva e cinematográfica. Também se afirmou a intenção de aumentar os intercâmbios acadêmicos e o ensino dos respectivos idiomas.
9. As duas partes reafirmaram o valor estratégico da cooperação bilateral em agricultura e comércio agrícola, pesca e aquicultura.
10. As duas partes concordaram em incentivar ativamente empresas dos dois países a fazer investimentos recíprocos, em particular nas áreas de infraestrutura, transição energética, logística, energia, mineração, agricultura, indústria, sobretudo de alta tecnologia, além do setor aeroespacial e de tecnologia da informação e comunicações. Nesse sentido, foi assinado o Protocolo Complementar para o Desenvolvimento Conjunto de CBERS-6 e o Plano de Cooperação Espacial 2023-2032 entre o Brasil e a China.
11. O Brasil reiterou o convite para os investidores da China ampliarem seus investimentos no Brasil, com ênfase no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
12. Os dois países fortalecerão o comércio em moedas locais.
Como se vê, foi uma declaração que abrangeu um amplo espectro de assuntos. Não houve, entretanto, nenhuma surpresa ou anúncio que possa ser considerado bombástico.
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