A Polônia vive uma grave crise institucional, que ganhou novos contornos hoje, 30 de outubro, com a mobilização de forte contingente policial em torno e dentro do perímetro do Tribunal Constitucional, em Varsóvia. O presidente da República, Karol Nawrocki, interrompeu uma viagem ao Senegal para retornar ao país. Enquanto o governo do Primeiro-Ministro Donald Tusk afirma estar restaurando o Estado de direito, seus adversários denunciam um golpe de Estado.
O problema envolve o Tribunal Constitucional polonês, responsável por verificar a conformidade das leis com a Constituição. Seus 15 magistrados são escolhidos pela Câmara dos Deputados, o Sejm, para mandatos individuais de nove anos. Antes de exercer suas funções, devem prestar juramento perante o presidente da República. É justamente a interpretação dessa exigência que está no centro do conflito.
Entre dezembro de 2024 e dezembro de 2025, seis lugares ficaram vagos na corte. Quatro decorreram do fim de mandatos até meados de 2025. As outras duas vagas surgiram em dezembro: a de Krystyna Pawłowicz (5 de dezembro), que pediu aposentadoria antecipada alegando problemas de saúde, e a de Michał Warciński (20 de dezembro), por fim de mandato. A maioria governista no Sejm, crítica do Tribunal em sua composição atual elegeu, em 13 de março, os seis novos integrantes da corte.
O presidente Nawrocki, aliado do partido de oposição, o conservador Lei e Justiça (PiS), recebeu o juramento de apenas dois deles, Magdalena Bentkowska e Dariusz Szostek, no dia 1º de abril. Sua equipe justificou a decisão afirmando que somente duas vagas haviam surgido depois de sua posse, em agosto de 2025. Argumentou também que esses dois ingressos elevariam o número de magistrados em exercício de nove para 11, mínimo legal para determinados julgamentos pelo plenário. Quanto aos outros quatro, a Presidência alegou problemas no procedimento parlamentar de escolha. Na ocasião, a Presidência sustentou que ainda não havia decidido sobre os demais juramentos. O governo de Donald Tusk interpretou a ausência de convite presidencial como um bloqueio à atuação dos 4 ministros indicados.
Os quatro magistrados que não receberam convite presidencial (Anna Korwin-Piotrowska, Krystian Markiewicz, Maciej Taborowski e Marcin Dziurda) prestaram juramento no Parlamento, em 9 de abril, na presença de um notário e do presidente do Sejm. O presidente do Tribunal, Bogdan Święczkowski, não reconheceu o procedimento e impediu que os quatro participassem dos julgamentos.
O quadro não se restringe apenas a esses seis juízes. De março de 2026 até hoje, mais duas vagas surgiram e o número de magistrados eleitos pela atual legislatura subiu para oito. Sławomir Patyra foi eleito em junho e prestou juramento perante o presidente Nawrocki em 28 de julho. Entretanto, ele, Bentkowska e Szostek condicionaram sua participação nos julgamentos à admissão dos quatro magistrados impedidos de atuar. Maciej Berek, eleito em 4 de setembro, jurou no Sejm em 14 de outubro, sem o presidente, depois de esperar cerca de 40 dias por um convite. Berek foi descrito pelo primeiro-ministro Tusk como seu “braço-direito”.
Dessa forma, o presidente Nawrocki recebeu pessoalmente o juramento de três dos oito juízes nomeados pelo parlamento. Os cinco magistrados mencionados como impedidos de julgar na ordem emitida hoje por Korwin-Piotrowska são os quatro eleitos em março e Berek.
O fulcro da divergência pode ser apresentada de maneira simples: o presidente apenas recebe o juramento de magistrados já escolhidos pelo Parlamento ou pode impedir que assumam, caso considere sua eleição irregular? E, diante da ausência de convite ou de uma recusa presidencial, seria válido prestar juramento sem sua presença?
A Comissão de Veneza, órgão consultivo do Conselho da Europa, manifestou-se este mês (parecer adotado em 9 de outubro e publicado em 13). Segundo o parecer, o presidente polonês deveria receber o juramento sem demora, sem reivindicar o direito de controlar o procedimento eleitoral. O órgão admitiu também uma forma alternativa de juramento diante de recusa ou demora presidencial, desde que preservadas as formalidades essenciais, a comprovação de sua realização e seu encaminhamento ao presidente. Enretanto, o parecer da comissão é consultivo, e o porta-voz do presidente Nawrocki ressaltou que não é vinculante. A Presidência sustenta ter direito de avaliar as eleições do Sejm.
Há antecedentes importantes. Em 12 de maio, o Tribunal, presidido por Bogdan Święczkowski, decidiu que a obrigação presidencial de receber o juramento não seria absoluta quando a legalidade da eleição parlamentar estivesse sob contestação perante a própria corte. Antes disso, em medida provisória de 5 de maio, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos havia determinado que as autoridades polonesas se abstivessem de impedir a assunção e o exercício das funções dos quatro magistrados. Apesar da medida, eles continuaram impedidos de participar dos julgamentos.
Nesta sexta-feira, o conflito escalou. Anna Korwin-Piotrowska, uma das quatro magistradas contestadas, passou a reivindicar a direção do Tribunal e determinou a suspensão, por um mês, de Święczkowski e do vice-presidente, Bartłomiej Sochański. Invocou regras de substituição e dispositivos legais sobre o afastamento temporário de magistrados. Entre as justificativas apresentadas estavam o impedimento à atuação dos novos integrantes e irregularidades na formação dos colegiados de julgamento. Os adversários de Korwin-Piotrowska rejeitaram tanto sua condição de integrante da corte quanto sua autoridade para tomar essas decisões. Uma mensagem publicada no perfil oficial do Tribunal no X afirmou que seu site sofreu “apropriação ilegal” e que quem participa dessas ações comete crime de golpe de Estado.
A polícia foi mobilizada após pedidos de proteção feitos pelo procurador-geral e ministro da Justiça, Waldemar Żurek, e pela própria Korwin-Piotrowska. Eles apontaram protestos nas imediações e riscos à segurança de juízes e funcionários. Segundo a polícia, houve incidentes do lado de fora, incluindo arremesso de objetos contra agentes, e três pessoas foram detidas após transpor o cercamento e entrar no terreno do Tribunal. Policiais também entraram no terreno da instituição. A polícia de Varsóvia afirmou, entretanto, que seus agentes não ingressaram no edifício. Não é a primeira intervenção policial no Tribunal este ano: em 14 de julho, agentes entraram acompanhados de um procurador durante uma assembleia de juízes, e em 14 de outubro houve um incidente envolvendo o bloqueio da passagem de Berek. Ele afirmou ter sido empurrado por Święczkowski, que negou o emprego de força. A polícia também negou ter “invadido” o Tribunal naquele episódio. A oposição, entretanto, denunciou uma tentativa de tomada do Tribunal pelo governo de Donald Tusk.
A crise polonesa evidencia o risco para a institucionalidade e a estabilidade de um país quando o órgão encarregado de proteger a Constituição perde a capacidade de arbitrar os conflitos entre os poderes. Seria bom que nós, brasileiros, prestássemos atenção…
